Estabelece os requisitos técnicos para a fabricação da bobina.
Por exemplo, no artigo 4o. para fabricação de bobina de papel para uso em ECF com mecanismo impressor térmico deve ser utilizado papel sensível ao calor (papel térmico) e que possua fibras na sua composição que reajam à luz ultravioleta (UV) que esteja registrado pela COTEPE/ICMS.
Bobina térmica com longa durabilidade de impressão
Tarja de final de bobina
Impressão no verso da bobina dos dados oficiais*
*Dados no verso: Ato e CNPJ convertedor autorizado; Ato e Papel autorizado; quantidade de papel (em metros);
Expressão: para uso em ECF; Cuidados de uso após a emissão do ECF.
Bobina para REP (registro eletrônico de ponto) com durabilidade mínima de 5 anos (observando as orientações de uso).
Com cores de bom contraste (Branca, Amarela ou Palha) e atendendo as especificações do fabricante do relógio de ponto (largura, comprimento), nossa bobina se enquadra nesta portaria.
